AVISO LEGAL: CONDICÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO.

• PROPRIEDADE DA PÁGINA WEB E DO SEU CONTEÚDO.

DAMM, S.A. (doravante, DAMM, S.A.), com o NIF A08000820, com sede social em C/ Rosselló, 515, 08025 Barcelona e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no volume 21167, fólio 1, página número B17713, informa os Utilizadores da página web www.damm.com, de que é proprietária, acerca das Condições de Acesso e Utilização da mesma.

O acesso e utilização de qualquer página web pertencente à DAMM SA implica a aceitação total e sem reservas, pelo Utilizador, das presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização em vigor, em qualquer momento em que o Utilizador aceder a qualquer das páginas web mencionadas. As presentes Condições Gerais, regulam o acesso e o utilização dos sites que a DAMM SA disponibiliza gratuitamente aos utilizadores da Internet. A utilização de certos serviços disponibilizados em qualquer dos websites da DAMM, S.A. também poderá reger-se por condições específicas fornecidas em cada caso, que serão consideradas aceites pela simples utilização de tais serviços.

Quando o utilizador acede às páginas web da DAMM, S.A., confirma que leu o presente Aviso Legal. As páginas web da DAMM, S.A. são destinadas a Utilizadores maiores de idade.

A DAMM, S.A. não garante que os conteúdos das suas páginas estejam aptos ou disponíveis fora de Espanha. No caso da totalidade ou de parte do conteúdo das páginas da DAMM, S.A. ser considerado ilegal em outros países para além da Espanha, o acesso aos mesmos será proibido.

• COPYRIGHT.

Os websites propriedade da DAMM, S.A. regem-se pelo direito espanhol e são protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de Propriedade Intelectual e Industrial.

A DAMM, S.A. detém todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre a totalidade das informações contidas nos websites da DAMM SA, nomeadamente, o design gráfico, ilustrações, logótipos, imagens, resumos, textos, áudios, vídeos, software, conceção e identificação de símbolos, bem como os seus códigos fonte, estrutura de navegação, bases de dados e todos os elementos contidos no mesmo, com exclusão dos conteúdos que forem propriedade de terceiros que o utilizador poderá aceder através de hiperligações.

Em caso algum o acesso ou utilização dos websites da DAMM, S.A. por parte dos Utilizadores, poderá ser entendido como concessão de licença de utilização, ou direito a qualquer ativo da DAMM, S.A. ou dos seus legítimos autores, pelo que jamais poderá ser entendido que os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial estão a ser de algum modo transferidos ou objeto de renúncia.

Cabe à DAMM, S.A. o exercício exclusivo dos direitos de exploração do conteúdo dos seus websites por qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

É proibida a reprodução, cópia, transferência, distribuição, transformação, publicação e qualquer outra atividade que possa ser realizada com as informações contidas nas páginas web da DAMM, S.A., bem como do seu design e modelo de seleção e apresentação dos materiais contidos nos mesmos, para qualquer finalidade e por qualqur meio, sem a autorização expressa da DAMM, S.A. SA ou do seu legítimo autor.

A utilização não autorizada das informações contidas nos websites da DAMM, S.A., qualquer alteração ou eliminação de dados, bem como qualquer violação dos Direitos de Propriedade Inteletual ou Industrial da DAMM SA, darão origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

• EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Todos os Utilizadores destes websites aceitam que esdta utilização é efetuada por sua conta e risco e, ao aceder aos mesmos o Utilizador aceita que a referida utilização terá de ser cumprir a lei e os regulamentação de tráfego e que o Utilizador terá de responder perante a DAMM, S.A. ou perante outras empresas, por qualquer dano que possa ter ser causado em resultado do incumprimento destas obrigações.

Quer o acesso aos websites da DAMM, S.A. quer a utilização que possa ser efetuada das informações nele contidas, é da exclusiva responsabilidade que o faz. A DAMM, S.A. não será responsável por qualquer consequência ou dano que possa emergir do acesso ou utilização de tais informações.

A DAMM SA não será responsável por quaisquer potenciais falhas de segurança que possam ocorrer ou por quaisquer danos que possam ser causados ao computador do utilizador, documentos ou ficheiros arquivados no mesmo, em consequência do acesso às páginas web da DAMM, S.A. SA ou da utilizaçãode informações ou aplicações nele contidos.

A DAMM SA não assume qualquer responsabilidade emergente da inclusão do conteúdo ou de links de terceiros que são referenciados nos seus websites ou que terceiros tenham incluído em hiperligações. A inclusão de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de um relação entre a DAMM, S.A. e o proprietário da página Web na qual o link está inserido, nem a aceitação e aprovação de seu conteúdo ou dos serviços oferecidos. Adicionalmente, a DAMM, S.A. não garante a ausência de vírus ou de outros elementos que possam causar alterações no sistema informático, documentos ou ficheiros do Utilizador, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza causados ao Utilizador e emergentes do acesso a esses links de terceiros.

• FORMATO E ALTERAÇÕES NO AVISO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A DAMM, S.A. SA não garante a relevância, fiabilidade, disponibilidade, adequação ou rigor das informações ou serviços contidos nas suas páginas, que podem ser atualizadas, modificadas ou eliminadas sem aviso prévio, respeitando, em qualquer caso, as disposições legais em matéria de informação.

A DAMM, S.A. reserva-se o direito de, sem aviso prévio e a qualquer momento, suspender temporariamente o acesso às suas páginas web e efetuar quaisquer alterações que julgar apropriadas às suas páginas, serviços ou informações disponibilizadas, apresentação ou localização da mesma, e às Condições Gerais de Acesso e Utilização.

• PROTEÇÃO DE DADOS.

A DAMM SA, na qualidade de proprietária dos seus websites, informa aos Utilizadores dos mesmos que é a responsável pelo tratamento do dados pessoais recolhidos através dos seus websites, exceto notificação expressa de outros termos relacionados com tipos específicos de tratamento.

Em conformidade com as disposições da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, a DAMM, S.A. respeita a privacidade dos Utilizadores e o sigilo e segurança dos dados pessoais, adotando as medidas legais técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e furto dos dados pessoais fornecidos, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais dos Utilizadores dos websites da DAMM, S.A., apenas serão obtidos com a finalidade de serem tratados quando forem adequados, relevantes e não excessivos em relação ao âmbito e finalidades para as quais foram recolhidos. Nestes termos, o seu tratamento será limitado às finalidades que, em cada caso, foram comunicadas para os Utilizadores.

Quando os dados pessoais são recolhidos através dos websites da DAMM, S.A., o utilizador será informado de forma clara e inequívoca acerca das circunstâncias relativas ao tratamento dos seus dados, de acordo com os requisitos de proteção de dados em vigor. Adicionalmente, os dados pessoais fornecidos através dos websites da DAMM SA serão conservados enquanto o titular dos dados em causa (i) não solicitar o seu apagamento ou retificação, (ii) não se opuser a que os seus dados continuem a ser tratados ou, (iii) naqueles tratamentos que exigem a sua autorização, não revogue o seu consentimento. Não obstante o acima exposto, e para além destes prazos, os dados serão conservados devidamente bloqueados para uso exclusivo dos juízes e tribunais, do Ministério Público ou pelas autoridades públicas competentes, em especial as autoridades de proteção de dados por um período 3 anos para fazer face a possíveis reclamações que possam surgir quanto à utilização que tiver sido efetuada dos mesmos.

A DAMM SA responderá a qualquer pedido ou solicitação dos titulares dos dados no tocante ao exercício dos seus direitos legalmente reconhecidos, através do seguinte endereço postal: DAMM, S.A.. (A/C Responsável LPDP), calle C / Rosselló, 515, 08025 Barcelona), bem como através do seguinte endereço de email: privacidad@estrelladamm.com

O utilizador deverá consultar a Política de Privacidade da DAMM, S.A., onde encontrará informações mais detalhadas em matéria de proteção de dados.

• DIREITO APLICÁVEL.

Todas as questões relacionadas com as páginas web da DAMM, S.A., reger-se-ão pelo direito espanhol. A DAMM, S.A. e os Utilizadores, renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição, submetendo-se à jurisdição dos Tribunais de Barcelona.

Todas as informações enviadas através das páginas web da DAMM, S.A. serão consideradas como transferidas para a DAMM, S.A. a título gratuito.

A apresentação de qualquer reclamação, consulta ou sugestão, poderá ser feita através da seção de contactos da página web www.estrelladamm.com/contacte.

ESTATUTOS SOCIAIS

Você pode encontrar os estatutos sociais clicando aqui.