POLÍTICA DE PRIVACIDADE NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA DAMM
Em cumprimento do estabelecido no Regulamento Geral Europeu (UE) 2016/679 ("RGPD") e na Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados ("LOPDGDD"), neste documento descreve-se a forma como a S.A. Damm tratará os dados pessoais dos utilizadores de redes sociais que interajam com o perfil da S.A. Damm.
Nesta política fornecemos toda a informação legal sobre a utilização que faremos dos dados pessoais dos utilizadores de redes sociais que interajam connosco: os fins para os quais os trataremos, as bases legais que o permitem, os períodos durante os quais os conservaremos, os terceiros externos à Empresa com os quais, se necessário, poderemos partilhar esses dados, bem como os direitos que os utilizadores podem exercer, entre outras questões.
1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?
A entidade legalmente Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a sociedade comercial S.A. Damm (adiante designada por “Empresa” ou “Responsável pelo Tratamento”), com sede em Barcelona, Carrer del Rosselló, 515, CP 08025.
Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, pode contactar-nos por correio eletrónico privacidad@damm.com ou no endereço postal acima indicado.
2. Que dados pessoais são objeto de tratamento?
De acordo com o previsto no RGPD e na LOPDGDD, a Empresa tratará os dados pessoais dos utilizadores das redes sociais que interajam com as contas oficiais em que a Empresa registou o seu perfil (“o interessado” ou “o utilizador”, indistintamente).
Para tal, a Empresa tratará o nome de utilizador, nome e apelidos, endereço de correio eletrónico e fotografia de perfil do utilizador.
3. Como obtivemos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que a Empresa recolher e tratar do interessado são:
- aqueles que o próprio forneça diretamente ao contactar o nosso perfil de rede social,
- aqueles recolhidos durante qualquer sorteio e/ou promoção,
- aqueles fornecidos pelo interessado ao formular qualquer consulta, pedido, queixa ou reclamação.
4. Com que finalidade e com base em que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?
O RGPD e a LOPDGDD estabelecem que apenas se pode tratar informação de uma pessoa (“os seus dados pessoais”) se existir uma das bases legalmente previstas. Mais concretamente, o artigo 6 do RGPD estabelece uma lista fechada das bases legitimadoras que podem justificar e legitimar o tratamento de dados pessoais. A aplicação de uma ou outra base depende, essencialmente, do propósito para o qual os dados pessoais serão tratados.
Dito isto, na Empresa trataremos os dados dos nossos interessados para as finalidades e conforme as bases legitimadoras detalhadas a seguir:
4.1. Tratamentos realizados com base no consentimento do interessado
- Se o interessado der a sua autorização, enviaremos comunicações comerciais sobre promoções, produtos e serviços próprios da Empresa e/ou de terceiros, que possam ser do seu interesse.
- Se o interessado autorizar a captura e utilização da sua imagem, a Empresa utilizará a imagem para divulgação nas redes sociais com fins promocionais.
4.2. Tratamentos realizados com base no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento poderá levar a cabo tratamentos adicionais com base no interesse legítimo previsto no artigo 6.1.f) do RGPD, desde que considere que não prejudicam os direitos do interessado à proteção dos seus dados pessoais. Esta disposição autoriza a realização de tratamentos que sejam "necessários para satisfazer interesses legítimos perseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro, desde que sobre tais interesses não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do interessado que exijam a proteção dos dados pessoais, em particular quando o interessado seja uma criança".
Relativamente a estes tratamentos, o interessado tem o direito de (i) obter mais informações sobre em que consiste esse "interesse legítimo", (ii) saber como a Empresa concluiu que não prejudica a proteção dos seus dados pessoais, ou (iii) opor-se diretamente a estes tratamentos. Pode fazê-lo através dos canais indicados na secção 8, especificando o tratamento concreto e os motivos da oposição.
Para este efeito, a Empresa realizou o que se conhece como "prova de ponderação". Trata-se de uma análise interna para confirmar que o interesse legítimo da Empresa não prejudica os interesses dos seus interessados na proteção dos seus dados pessoais. Para mais informações sobre esta prova, o interessado pode contactar privacidad@damm.com.
- Gestão e resolução das consultas, pedidos, reclamações, incidências ou sugestões que o interessado possa apresentar através das redes sociais. Consoante o tipo de pedido, a Empresa utilizará os dados pessoais fornecidos pelo interessado para a gestão e resolução da sua solicitação, bem como para tratar quaisquer reclamações, incidências, sugestões ou consultas submetidas através do seu perfil na rede social.
- A Empresa poderá também realizar inquéritos com o objetivo de conhecer a opinião do utilizador e, assim, melhorar os procedimentos e produtos.
- Análise e elaboração de perfis comerciais com base na informação fornecida, com o objetivo de identificar conteúdos de interesse para o utilizador, ao utilizar técnicas de profiling para realizar publicidade direcionada e marketing direto. A elaboração destes perfis basear-se-á em informação proveniente tanto de fontes internas da Empresa como externas, tais como redes sociais, fontes públicas ou outras empresas do grupo ou colaboradoras. Estas atividades só ocorrerão mediante consentimento prévio e expresso do interessado.
Relativamente à informação pessoal que o utilizador possa partilhar com a Empresa através da rede social, esta deve ser fornecida de forma livre, voluntária e consciente. Nesse caso, a informação estará sujeita à presente política, bem como às Normas e Condições de Acesso e Utilização da rede social em questão.
5. Responsabilidade e qualidade dos dados
A Empresa alerta que nenhum utilizador pode utilizar a identidade de outra pessoa e/ou comunicar dados pessoais de terceiros sem a devida autorização prévia, pelo que o utilizador deverá, em todos os momentos, considerar que apenas pode fornecer dados pessoais correspondentes à sua própria identidade, e que sejam adequados, pertinentes, atuais, exatos e verídicos. Em qualquer caso, o utilizador deverá respeitar a privacidade de terceiros, sejam ou não utilizadores da rede social da Empresa.
6. Por quanto tempo o Responsável pelo Tratamento conservará os seus dados?
Os dados pessoais dos interessados serão conservados enquanto se mantiver a finalidade para a qual foram recolhidos. Após o cumprimento dessa finalidade, e antes de proceder à sua destruição, a Empresa os manterá devidamente bloqueados, de forma a poder dar resposta a eventuais reclamações e colocá-los à disposição das autoridades competentes, durante os prazos de prescrição legalmente estabelecidos. Nestes casos, a Empresa adotará todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir que os dados apenas são utilizados para esse fim.
7. A quem comunicaremos os seus dados?
O Responsável pelo Tratamento apenas comunicará os dados pessoais do interessado a terceiros, organismos e instituições públicas competentes, incluindo administrações regionais e locais, bem como órgãos jurisdicionais, sempre que esteja legalmente obrigado a fornecê-los.
Para além das comunicações de dados anteriormente referidas, a Empresa contará com a colaboração de terceiros prestadores de serviços que poderão ter acesso aos dados pessoais e que os tratarão em nome e por conta da Empresa como consequência da prestação dos seus serviços.
A Empresa segue critérios adequados de seleção destes prestadores de serviços, com o objetivo de cumprir as suas obrigações em matéria de proteção de dados, e compromete-se a celebrar com eles o respetivo contrato de tratamento de dados, no qual lhes serão impostas, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizativas apropriadas; tratar os dados pessoais apenas para as finalidades acordadas e seguindo unicamente as instruções documentadas da Empresa; e eliminar ou devolver os dados à Empresa no final da prestação dos serviços.
Em concreto, a Empresa poderá contratar serviços de terceiros que atuem, a título exemplificativo, nos seguintes setores: logística, assessoria jurídica, empresas fornecedoras de serviços informáticos, empresas de segurança física, prestadores de serviços de correio – inclusive instantâneo –, ou empresas de gestão e manutenção de infraestruturas.
Por outro lado, os dados pessoais dos interessados não serão transferidos internacionalmente. No entanto, caso os dados pessoais venham a ser transferidos internacionalmente como consequência da relação da Empresa com os seus prestadores de serviços, a Empresa informará os interessados sobre tais transferências, que se realizarão em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e, em particular, serão adotadas garantias suficientes para demonstrar que os prestadores asseguram um nível de proteção equiparável ao exigido na União Europeia.
8. Quais são os seus direitos?
O interessado pode exercer, caso assim o deseje, os seus direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados pessoais, bem como solicitar a limitação do seu tratamento, opor-se ao mesmo, pedir a portabilidade dos seus dados e não ser sujeito a decisões individuais automatizadas. Para tal, deverá enviar uma comunicação por escrito à Oficina de Privacidade da Empresa, para a morada postal Carrer del Rosselló, 515, 08025 Barcelona, ou para o endereço de correio eletrónico privacidad@damm.com, anexando um documento oficial que comprove a sua identidade sempre que necessário.
O interessado pode ainda apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/), caso não esteja satisfeito com a resposta recebida relativamente ao exercício dos seus direitos. Em qualquer caso, o interessado poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de email privacidad@damm.com, para resolver qualquer reclamação ou questão relacionada com as suas funções e obter assistance nesse âmbito.
9. Quem é o Encarregado de Proteção de Dados do Responsável pelo Tratamento?
A Empresa designou uma pessoa da sua Organização como Encarregado de Proteção de Dados, responsável por assegurar a correta proteção dos dados pessoais dos interessados, bem como garantir que a Empresa cumpre todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais.
Esta pessoa será a responsável por fornecer toda a informação que seja solicitada relativamente à proteção de dados. Para entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados, poderá fazê-lo através da seguinte morada: Carrer del Rosselló, 515, 08025 Barcelona, Espanha ou através do endereço de correio eletrónico dpo@dammcorporate.com.
